Aposentadoria Especial - Mudanças dos Agentes Nocivos


A aposentadoria especial é um benefício concedido à trabalhadores de profissões de risco de saúde. Sua finalidade é resguardar a integridade física do trabalhador que se expõe a agentes nocivos, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação.

Ela atende à diversas profissões, entre elas; químicos, médicos, veterinários, dentistas, enfermeiros, frentistas, metalúrgicos, eletricistas, cobradores de ônibus, motoristas, etc. E todas essas profissões. E com as suas sucessivas alterações da legislação, tornou-se difícil compreender os diferentes enquadramentos para as várias categorias.




O tempo de atividade exigido para a aposentadoria especial é bem menor, tanto para homens quanto para mulheres.  Aquele trabalhador que esteve em funções em ambientes considerados perigosos ou nocivos à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da função e ambiente de trabalho.

Por exemplo; Profissionais que trabalham em subsolo, na extração de minério podem se aposentar com apenas 15 anos de atividade. Já quem trabalha em subsolo e com exposição ao amianto, poderá se aposentar com 20 anos de atividade.

Além dessas vantagens, na aposentadoria especial não existe a incidência de Fator Previdenciário. Uma vez que o tempo de trabalho é o mesmo para homens e mulheres e não existe idade mínima para se aposentar.

Caso o trabalhador não tenha tempo insalubre suficiente para obter a aposentadoria especial, ele ainda pode converter o tempo especial em tempo comum, auxiliando na obtenção da aposentadoria comum. 

Entretanto, é importante estar ciente que, ao converter o tempo especial em comum, as vantagens da Aposentadoria Especial serão perdidas. O Fator Previdenciário, por exemplo, poderá afetar o valor do benefício.

O tempo insalubre convertido é acrescido em 40% para homens e 20% para mulheres. Então vamos às contas:
  • Se um homem possui 10 anos de contribuição em tempo insalubre e 10 anos em tempo comum, os 10 anos insalubres serão contados como 14 anos de contribuição, que totalizarão 24 anos quando somados ao tempo comum.

Mas para a aposentadoria especial, não é possível somar o tempo comum com o tempo especial.

A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita nas agências da Previdência Social ou através de agendamento pela internet no site da Previdência. Mas independente da profissão do trabalhador é exigido um período mínimo de carência para que se possa solicitar o benefício da aposentadoria especial.  A carência é o tempo mínimo exigido de contribuições para que o INSS conceda determinado benefício. O período mínimo é de 180 meses de contribuição na Previdência Social.

Até 28 de abril de 1995, a Aposentadoria Especial era concedida com base na profissão. Atualmente, somente a atividade não justifica o benefício, mas sim laudos que comprovem a exposição aos agentes nocivos. Por isso é aconselhado atualizar os documentos com frequência (no máximo de 3 em 3 anos) para facilitar a comprovação.

Para dar entrada no INSS o trâmite é o mesmo das demais aposentadorias. É preciso juntar comprovantes, organizar os documentos pessoais, como identidade, CPF, certidões, etc.. Abaixo mencionados com maiores detalhes outros requisitos necessários desse tipo de aposentadoria.
  • Necessário ter trabalhado em funções em ambientes considerados perigosos ou nocivos à saúde;
  • Tempo de trabalho: 15, 20 ou 25 anos;
  • Necessário comprovar a exposição contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho nos períodos envolvendo a profissão, através do LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
  • Necessário comprovar a exposição contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho nos períodos envolvendo a profissão, através do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (eles mostram as condições técnicas do ambiente de trabalho e os efeitos que podem ter acarretado na saúde do profissional);
  • Tempo cobrado de carência: mínimo de 180 meses de efetiva atividade.

Se você ainda tem dúvidas sobre a documentação, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a sua atividade.


Para maiores informações sobre as atividades insalubres e suas normas regulamentadoras, entre em contato com o Grupo Astem (31)3822-5802 / (31)98860-6648 ou acesse nosso site www.astembr.com.br.

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