As alterações do e-social na área de segurança do trabalho


eSocial é um sistema de registro criado pelo Governo Federal com o intuito de facilitar a administração de informações do trabalhador para garantir seus direitos previdenciários e trabalhistas.

O sistema visa uma comunicação entre as empresas e o Governo unificando as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Através desta transmissão eletrônica as empresas reduzirão custos e diminuirão toda a burocracia anterior, como entrega de formulários e declarações, atualmente entregues de forma separada a cada órgão.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb. Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores.

Além de simplificar a vida das empresas, o eSocial trará benefícios significativos para o empregado, pois será possível assegurar, de forma muito mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Com a entrada do eSocial também serão exigidas informações referentes à área de Saúde e Segurança do Trabalho, tais como à sua condição de trabalho, as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.

E com isso, o Governo acompanhará as informações e evoluções por parte de ações de melhorias nos postos de trabalho. Tudo deverá ser informado eletronicamente, fazendo com que o controle e a fiscalização sejam praticamente automáticos, se tornando fácil identificar irregularidades e infrações.

Passa a ser possível, por exemplo, identificar remotamente todos os funcionários que possuem exames periódicos vencidos. E qualquer situação em que o trabalhador seja exposto a riscos (conforme informado pelo S-2360) em que não existam medidas de proteção adequadas, ou cursos especializados, passa a depender de um simples cruzamento de informações.

Atualmente, inúmeros pequenos e microempresários sequer cumprem o básico da SST (Segurança e Saúde do Trabalho). Por isso, é importante que as empresas se organizem, contando principalmente com o auxílio integrado de todos os envolvidos nas suas atividades – o setor de RH, a contabilidade, a gestão da Saúde e Segurança do Trabalho.


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