Atividades em Local Insalubre: Gestantes e Lactantes


Com a Reforma Trabalhista, regras para o laboro de gestantes e lactantes em local insalubre sofrem alterações.

Após vencimento do prazo de vacância de cento e vinte dias estabelecido no Art. 6° que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n° 8.036, de 11 de maio de 1990, e n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, entra em vigor no dia 11 de novembro a Lei 13.467/2017 anuindo atividades em local insalubre para gestantes e lactentes.

Veja a seguir alterações que decorrem no artigo 394-A da CLT.

Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: 

I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; 

II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação; 

III - atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação. 

§ 1° (vetado). 

§ 2° Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal.

Por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço. 

§ 3° Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa.
A hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento. (NR) 

Para que ocorra o afastamento da gestante é necessário o enquadramento dos requisitos supracitados, salientando que não haverá prejuízo de sua remuneração.

Mantendo assim a percepção do adicional de insalubridade, sendo proibido o exercício em local insalubre de grau máximo, podendo a mesma ser redirecionada para atividades de grau médio ou mínimo.

Respaldada por atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, a lactante ou gestante poderá trabalhar em local insalubre de grau médio ou mínimo.

Em relação às Lactantes, o exercício da sua atividade passa a ser permitido em local insalubre, salvo quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende seu afastamento durante a lactação.

Durante o período de afastamento, conforme o parágrafo 2° do artigo 394-A da CLT cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante.

A empregada será compensada total ou parcial, dependendo se afastada inteiramente do labor insalubre ou redirecionada para grau inferior.

Quando a gestante ou lactante afastada não puder exercer suas atividades em local salubre na empresa, sua gravidez será considerada de risco e a mesma terá que requerer o salário-maternidade nos termos da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento.

Taxativamente o item 15.1 da NR 15 - Atividades e Operações Insalubres vêm relatar que são consideradas atividades e operações insalubres as que se desenvolvem, acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12, nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14.

E nas atividades ou operações comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

A percepção de adicional assegurada ao trabalhador no exercício de trabalho em condição de insalubridade incidente sobre o salário mínimo distingue-se em 40% para grau máximo, 20% para grau médio e 10 % para grau mínimo.


Para maiores informações sobre as atividades insalubres e suas normas regulamentadoras, entre em contato com o Grupo Astem (31)3822-5802 /(31)98860-6648 ou acesse nosso site www.astembr.com.br.

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